Olá, ficamos muito felizes por você estar usando o Kontentino. Acreditamos que o Kontentino é a ferramenta de gestão de social media mais user-friendly, feita sob medida para marcas, agências e seus clientes. Leia estes termos antes de usar o Kontentino. Ao clicar em "LET'S START", você aceita nossos Termos de Serviço, confirma que leu nossa Política de Privacidade e aceita estes Termos (conforme definidos abaixo).
Estes termos incluem repetidamente palavras como "nós", "nosso", "você", "cliente", "seu", "termos", "serviços". Para evitar confusões, confira abaixo o que queremos dizer quando usamos esses termos:
“Nós”, “Nosso” – a empresa Kontentino s.r.o. Brigádnická 27, 841 10 Bratislava, Eslováquia, número de identificação: 45 302 375, registrada no Registro Comercial, número de entrada 62190/B, mantido pelo Tribunal Distrital de Bratislava, República Eslovaca, e nossos colaboradores, diretores e demais associados;
“Cliente“, “Você”, “Seu” – pessoa física ou jurídica registrada no nosso site para usar o Kontentino;
“Termos” – estes Termos de Serviço disponíveis em www.kontentino.com/terms-of-service
“Serviços”, “Kontentino” – os serviços que fornecemos ao Cliente através do nosso site, APIs, aplicações e do conteúdo de Kontentino.com;
“Website” – o site acessível em www.kontentino.com
1. Termos de uso
1.1 Você concorda em usar o Kontentino apenas para fins permitidos por estes Termos e em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis.
1.2 Você é responsável pelo conteúdo que envia, cria, edita ou partilha ao usar o Kontentino e por quaisquer ações (incluindo qualquer perda ou dano) a isso relacionadas.
1.3 Você é o proprietário do conteúdo e nós não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo. Ao usar qualquer conteúdo no Kontentino (por exemplo, ao fazer upload de um texto curto ou de uma imagem), você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, permanente e livre de royalties para usar esse conteúdo na medida necessária para operar o Kontentino (incluindo, entre outros, copiar, armazenar, editar, partilhar com os membros da sua equipa, distribuir, publicar nas redes sociais ou eliminar) e declara que possui os direitos adequados (como autor ou titular de uma licença apropriada) para usar esse conteúdo e conceder essa licença.
1.4 Não somos obrigados a fazer backup do seu conteúdo; por isso, é altamente recomendável que você o arquive por conta própria.
1.5 Você concorda que podemos mencionar você como nosso cliente. Em especial, podemos usar o nome, o logótipo ou qualquer outra identificação do seu negócio, produtos ou serviços, incluindo quaisquer marcas registradas ou obras protegidas por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual, nas nossas atividades de marketing, depoimentos, apresentações públicas dos Serviços e no nosso Website. www.kontentino.com.
1.6 Somos os proprietários do Kontentino e dos Serviços que ele oferece. Você não pode copiar, reproduzir, alterar, modificar, revender, espelhar ou criar obras derivadas do Kontentino sem a nossa autorização por escrito.
1.7 Recomendamos fortemente que você mantenha o nome de utilizador e a palavra‑passe da sua conta em sigilo. Avise‑nos em caso de qualquer uso não autorizado da sua conta. Não somos responsáveis por perdas decorrentes de palavras‑passe hackeadas, roubadas ou de qualquer forma indevidamente utilizadas.
2. Prestação dos Serviços
2.1 Temos o direito de atualizar, alterar ou modificar os Serviços e interrompê‑los temporariamente em caso de manutenção, correção ou quaisquer outros eventos que consideremos necessários. Podemos ainda cessar definitivamente a prestação dos Serviços a nosso critério, informando você com antecedência razoável.
2.2 Você aceita que essas atualizações e alterações dos Serviços podem resultar em mudanças na aparência ou funcionalidade dos Serviços.
2.3 Se alguma alteração dos Serviços implicar mudanças nestes Termos (incluindo preços), você terá a possibilidade de se opor e cancelar o Serviço em conformidade com estes Termos.
2.4 O Kontentino irá fornecer, implementar, instalar e manter, por sua conta, todas as atualizações, upgrades, melhorias, correções, bug fixes, patches e modificações dos seus Serviços.
3. Período de teste
3.1 Oferecemos um período de teste de 14 dias a partir do seu registo inicial ("Período de Teste").
3.2 Durante o Período de Teste, você terá uma licença temporária e limitada para usar o Kontentino e experimentar todas as suas funcionalidades.
3.3 Após o fim do Período de Teste, você poderá continuar com uma subscrição paga. Note que, salvo indicação em contrário da sua parte, manteremos a sua conta de utilizador, mas você deixará de poder usar os Serviços.
4. Pagamento
4.1 As opções de pricing atualmente válidas para todos os planos de subscrição estão disponíveis em: www.kontentino.com/pricing.
4.2 A sua subscrição é paga mensal ou anualmente, antecipadamente e de forma recorrente, não sendo reembolsável, de acordo com o plano de subscrição selecionado. Você precisará de um método de pagamento válido para pagar antecipadamente o plano escolhido.
4.3 Cobraremos a taxa de subscrição (i) do cartão de crédito que você forneceu no momento do registo ou (ii) via pagamento PayPal (a partir do seu cartão de crédito ou saldo PayPal, conforme o caso) um dia antes de a sua subscrição ativa expirar. Se esta for a sua primeira subscrição paga, cobraremos a taxa de subscrição sem demora indevida após o envio do pedido. Caso não seja possível cobrar o pagamento do seu cartão de crédito ou saldo PayPal, o seu acesso aos Serviços poderá ser temporariamente restringido até que recebamos a taxa de subscrição com sucesso.
5. Upgrade, downgrade e cancelamento dos Serviços
5.1 Você pode fazer upgrade da sua subscrição a qualquer momento, escolhendo outro plano na secção de faturação da sua conta de utilizador; essas alterações entram em vigor após recebermos o pagamento da nova taxa de subscrição.
5.2 Você pode fazer downgrade da sua subscrição a qualquer momento, escolhendo outro plano na secção de faturação da sua conta; contudo, essas alterações só entrarão em vigor no final do seu período de subscrição pago (ou seja, se tiver uma subscrição mensal, no final desse mês). A partir do primeiro dia do período de subscrição seguinte (ou seja, o mês seguinte, no caso de subscrição mensal, ou o ano seguinte, no caso de subscrição anual), será cobrado o valor do novo plano.
5.3 A sua subscrição cobre o conjunto de features, funcionalidades e serviços descritos no nível de subscrição que você escolheu e pagou. Quaisquer novos produtos, features ou adições aos Serviços que venhamos a lançar não estão incluídos na sua subscrição atual, salvo indicação expressa em contrário.
5.4 Você pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento enviando um email para cancelations@kontentino.com. Não será cobrada qualquer taxa de cancelamento e iremos interromper os pagamentos recorrentes futuros. Você poderá continuar a usar o Kontentino até ao final do seu período de subscrição.
5.5 Não fornecemos qualquer reembolso, total ou parcial, das taxas de subscrição pagas antecipadamente, caso você decida terminar a subscrição antes do prazo, fazer downgrade ou deixar de usar os Serviços.
5.6 Podemos eliminar de forma irreversível todos os seus dados e conteúdos ao final do período de subscrição. Certifique‑se de arquivar os seus dados antes do término da sua subscrição.
5.7 Podemos bloquear, restringir, terminar ou suspender a sua conta, ou de outra forma limitar os Serviços fornecidos a você sem aviso prévio, se você não cumprir estes Termos, em especial se houver atraso em qualquer pagamento.
6. Limitação de responsabilidade
6.1 Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, você aceita que não somos responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos que possam surgir em relação ao uso dos Serviços. Você reconhece e concorda que quaisquer danos diretos (danos efetivos, lucros ou receitas cessantes, interrupção de negócios) não deverão exceder o valor de uma mensalidade de subscrição, ou seja, o montante a ser pago pelos Serviços fornecidos durante um mês; e concorda que, na improvável hipótese de sofrer danos diretos, esses danos serão limitados a esse montante.
6.2 Você aceita que não somos responsáveis por atos, omissões e condutas de quaisquer terceiros, em especial plataformas de redes sociais, relacionados com o seu uso do Kontentino e de quaisquer sites e serviços associados. O seu único recurso em caso de insatisfação com o Kontentino é deixar de usar os nossos Serviços.
6.3 Você reconhece que, além das interrupções temporárias planeadas dos Serviços descritas na Secção 3.1 acima, não somos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas nos nossos Serviços causados por fatores fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda de dados ou conteúdos enviados por você, causados pelas suas atividades, por falhas técnicas ou por atividades de terceiros.
7. Uso proibido
7.1 Você é responsável pelo seu uso do Kontentino, incluindo o uso do Kontentino por qualquer pessoa, colaborador ou outra parte com quem trabalhe, em conformidade com estes Termos e com quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Em particular, você deve garantir que não pratica nenhuma das formas de Uso Proibido descritas nesta Secção 7.
7.2 As seguintes atividades são consideradas “Uso Proibido” e não são permitidas no Kontentino:
7.2.1 Qualquer atividade de uma organização envolvida em terrorismo, crimes de ódio, violência ou qualquer atividade criminosa;
7.2.2 Qualquer promoção ou divulgação de crime violento, roubo e/ou fraude;
7.2.3 Qualquer representação de atividade criminosa ou admissão de crimes cometidos por si ou pelos seus associados;
7.2.4 Qualquer promoção ou divulgação de materiais ou outros conteúdos que possam ser considerados censuráveis ou indecentes, incluindo pornografia, assédio sexual, conteúdos de ódio ou embaraçosos;
7.2.5 Qualquer uso de conteúdo que possa violar direitos de propriedade intelectual aplicáveis, em particular direitos de autor ou de marcas registradas;
7.2.6 Qualquer atividade que possa ser considerada contrária às leis da Eslováquia ou da sua jurisdição, incluindo difamação, calúnia, violação de privacidade, atividades que causem sofrimento emocional ou outro tipo de dano, violação de confidencialidade;
7.2.7 Qualquer expressão de apoio ou elogio a grupos, líderes ou indivíduos envolvidos em qualquer uma das atividades acima.
7.3 Podemos, sem aviso prévio, (i) bloquear, restringir ou terminar a sua subscrição ou conta se suspeitarmos que você esteve envolvido em qualquer Uso Proibido ou (ii) eliminar ou remover conteúdos que suspeitarmos constituírem Uso Proibido.
8. Alterações dos Termos
8.1 Podemos, periodicamente, alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos ou dos Serviços, incluindo a tabela de preços e as opções de pricing. É sua responsabilidade verificar estes Termos regularmente para se manter a par das alterações.
8.2 As alterações entram em vigor na data indicada, nunca antes de serem publicadas no Website. Sempre que possível, iremos notificá‑lo sobre as alterações ou lembrá‑lo por email de rever estes Termos. Caso não concorde com as alterações, você pode opor‑se e cancelar o Serviço de acordo com estes Termos.
9. Propriedade intelectual
9.1 Todo o conteúdo incluído no Website, como textos, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é nossa propriedade ou propriedade dos nossos fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de propriedade intelectual. Qualquer conteúdo não pode ser usado sem a nossa autorização por escrito e, se essa autorização for concedida, apenas dentro dos limites e de acordo com a licença fornecida por nós.
9.2 A compilação de todo o conteúdo do Website é propriedade exclusiva do Kontentino e está protegida por leis de propriedade intelectual.
9.3 Todo o software utilizado no Website (ou fornecido através dele) é propriedade do Kontentino ou dos seus fornecedores de software e está protegido por leis de propriedade intelectual.
9.4 Você não deve, nem permitir que terceiros o façam, direta ou indiretamente:
9.4.1 (i) fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou de outra forma tentar descobrir o código‑fonte ou algoritmos subjacentes de todo ou de qualquer parte do Serviço (esta restrição não se aplica na medida em que limitações à engenharia reversa sejam proibidas pela legislação local aplicável);
9.4.2 (ii) modificar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço;
9.4.3 (iii) alugar, arrendar ou usar o Serviço para fins de time‑sharing ou service bureau; ou
9.4.4 (iv) remover ou ocultar quaisquer avisos de direitos de propriedade no Serviço. Entre as partes, nós detemos todos os títulos, direitos de propriedade e direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e quaisquer cópias ou partes dele.
9.5 Você não deve usar qualquer "deep‑link", "page‑scrape", "robot", "spider" ou outro dispositivo, programa, algoritmo ou metodologia automatizados, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para aceder, obter, copiar ou monitorizar qualquer parte do Serviço ou de qualquer conteúdo, nem reproduzir ou contornar de qualquer forma a estrutura de navegação ou a apresentação do Serviço ou de qualquer conteúdo, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por meios que não tenham sido intencionalmente disponibilizados através do Serviço. Reservamo‑nos o direito de bloquear qualquer atividade desse tipo.
9.6 Você não deve tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidade do Serviço, ou a quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao Serviço ou a qualquer servidor do Kontentino, nem a quaisquer serviços oferecidos no ou através do Serviço, por meio de hacking, "mining" de palavras‑passe ou quaisquer outros meios ilegítimos.
9.7 Você não deve testar, sondar ou analisar a vulnerabilidade do Serviço ou de qualquer rede ligada ao Serviço, nem violar as medidas de segurança ou autenticação do Serviço ou de qualquer rede ligada ao Serviço.
9.8 Você não deve realizar nenhuma ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura do Serviço, dos sistemas ou redes do Kontentino, ou de quaisquer sistemas ou redes ligados ao Serviço ou ao Kontentino.
9.9 Você não deve usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento do Serviço, com qualquer transação realizada no Serviço ou com o uso do Serviço por qualquer outra pessoa.
9.10 Você não deve usar o Serviço ou qualquer Conteúdo para qualquer fim ilegal ou proibido por este Acordo.
10. Proteção de dados
10.1 Esta Secção 10 constitui um “Acordo de Processamento de Dados” entre o Kontentino e o Cliente e descreve os nossos procedimentos relativos ao Tratamento de Dados Pessoais em nome do Cliente, no âmbito da prestação dos Serviços.
10.2 Qualquer termo em maiúsculas utilizado nesta Secção e não definido de outra forma terá o significado estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (o “Regulamento”), ou na Lei n.º 18/2018 sobre proteção de dados pessoais (a “Lei”) (o Regulamento e a Lei em conjunto, a “Legislação de Proteção de Dados”).
10.3 Para evitar dúvidas, esta Secção não se aplica ao tratamento em que atuamos como responsável pelo tratamento de dados. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre as atividades específicas que desempenhamos como responsáveis pelo tratamento.
10.4 Iremos tratar os dados pessoais fornecidos por você, em particular dados relativos à administração de contas, informações e conteúdos que você fornecer, o seu uso dos Serviços ou informações sobre transações.
10.5 Não iremos fornecer dados pessoais a qualquer terceiro, exceto (i) quando necessário para realizar atividades e prestar os Serviços; (ii) de acordo com as instruções documentadas do Cliente; (iii) a entidades afiliadas ao Kontentino por controlo, gestão ou propriedade comuns; (iv) como parte de uma fusão, aquisição ou outro investimento de terceiros no Kontentino; ou (v) quando necessário para cumprir a Legislação de Proteção de Dados ou outras leis às quais estamos sujeitos; nesse caso, informaremos o Cliente (na medida permitida por lei) sobre essa exigência legal antes de tratar os Dados Pessoais.
10.6 Nós iremos:
10.6.1 tratar dados pessoais apenas de acordo com instruções documentadas do Cliente, incluindo no que diz respeito a transferências de dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional, salvo se formos obrigados a fazê‑lo por legislação da União ou de um Estado‑Membro a que estejamos sujeitos; nesse caso, informaremos o Cliente sobre esse requisito legal antes do tratamento, salvo se a lei proibir tal informação por motivos importantes de interesse público. As instruções documentadas constam desta Secção e dos Termos;
10.6.2 aplicar todas as medidas técnicas e organizativas comercialmente razoáveis para proteger os Dados Pessoais, em conformidade com o artigo 32.º do Regulamento;
10.6.3 ajudar o Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, a cumprir as suas obrigações decorrentes dos artigos 32.º a 36.º do Regulamento, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações de que, enquanto subcontratante, dispomos;
10.6.4 tendo em conta a natureza do tratamento, ajudar o Cliente, através de medidas técnicas e organizativas adequadas, na medida do possível, a cumprir a obrigação do responsável pelo tratamento de responder a pedidos de exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos no Capítulo III do Regulamento;
10.6.5 assegurar que as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais se comprometeram a respeitar a confidencialidade ou estão sujeitas a obrigação legal de sigilo adequada;
10.6.6 informar o Cliente sobre uma violação de dados pessoais sem demora indevida após dela tomarmos conhecimento, especificando (1) a natureza da violação de dados pessoais, (2) as prováveis consequências e (3) as medidas adotadas para lidar com a violação; essas informações podem ser fornecidas gradualmente, caso não estejam imediatamente disponíveis. Prestaremos total colaboração ao Cliente e atuaremos conforme instruído para auxiliar na investigação e remediação de tal violação de dados pessoais;
10.6.7 a critério do Cliente, eliminar ou devolver todos os dados pessoais sem demora indevida após o término dos Serviços, eliminando cópias existentes dos dados pessoais, salvo disposição legal ou acordo em contrário entre as partes;
10.6.8 disponibilizar ao Cliente, mediante pedido razoável, todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no artigo 28.º do Regulamento e permitir e, mediante aviso prévio razoável não inferior a 4 semanas, colaborar em auditorias, incluindo inspeções, quando a simples disponibilização de documentos não for suficiente para demonstrar a conformidade, realizadas durante o horário normal de funcionamento, não mais do que uma vez por ano, por auditor independente designado pelo Cliente e às suas custas.
10.7 Podemos nomear terceiros para fornecer partes dos Serviços ou ajudar na prestação de suporte técnico ou profissional. Ao aceitar os Termos, o Cliente autoriza‑nos a subcontratar o tratamento de dados pessoais a suboperadores. Esses suboperadores estão sempre sujeitos a obrigações vinculativas entre nós e o suboperador que contêm disposições substancialmente semelhantes às previstas nesta Secção. Informaremos o Cliente sobre os detalhes desses suboperadores mediante pedido escrito.
10.8 Não transferiremos Dados Pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, exceto em conformidade com o Capítulo V do Regulamento. Em caso de tais transferências, adotaremos Cláusulas Contratuais‑Tipo ou outro mecanismo adequado para a transferência específica.
10.9 Se o Cliente residir, estiver sediado ou usar os Serviços a partir de um país fora do Espaço Económico Europeu, o Cliente reconhece que os Dados Pessoais decorrentes desse uso serão transferidos para nós.
10.10 O Cliente compromete‑se a tratar todos os dados pessoais, em particular a disponibilização de Dados Pessoais para nós, em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados, incluindo, sem limitação:
10.10.1 garantir que todas as notificações às autoridades reguladoras e autorizações exigidas pela Legislação de Proteção de Dados sejam efetuadas e mantidas pelo Cliente; e
10.10.2 garantir que todos os dados pessoais sejam tratados de forma justa e lícita (em particular, que o Cliente tenha uma base legal válida para qualquer tratamento necessário de acordo com os Termos), de forma transparente (em especial, que o Cliente tenha fornecido avisos de privacidade adequados aos titulares dos dados) e que sejam exatos e atualizados.
10.11 O Cliente indemnizará e isentará o Kontentino de quaisquer perdas, multas, danos, taxas ou despesas adicionais (incluindo honorários razoáveis de advogados e outros custos razoáveis de litígio) devidos ou incorridos em relação a qualquer violação desta Secção ou incumprimento da Legislação de Proteção de Dados por parte do Cliente. De acordo com o artigo 82.º, n.º 2, do Regulamento, nós, na qualidade de Processador, só seremos responsáveis por danos causados pelo Tratamento quando não tivermos cumprido as obrigações do Regulamento especificamente dirigidas aos subcontratantes ou quando tivermos atuado fora do âmbito ou em contrariedade às instruções lícitas do Responsável pelo Tratamento.
10.12 Podemos cobrar taxas razoáveis por quaisquer atividades ou assistência relacionadas com esta Secção, solicitadas pelo Cliente, que vão além do âmbito dos Serviços.
10.13 Serviços de API do YouTube
A nossa aplicação integra‑se com os Serviços de API do YouTube para melhorar a sua experiência. Ao usar os nossos serviços, você reconhece e concorda em cumprir os Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms.
11. Lei aplicável e foro
11.1 A relação entre você e nós estabelecida por estes Termos é regida pela legislação da Eslováquia. Ainda assim, você deve cumprir todas as leis locais e nacionais aplicáveis na sua jurisdição. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais da Eslováquia. Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco: we-reply-quickly@kontentino.com
Última atualização em
24 de março de 2025
